Conheça as novas regras para entrada no Brasil

A Portaria interministerial 648/2020, publicada nesta quarta-feira (23/12), trouxe novos ajustes nas regras para entrada de brasileiros e estrangeiros no país.

O texto da Portaria 648/2020 veta temporariamente a chegada ao Brasil de voos que tenham origem ou passagem pelo Reino Unido.

Todos os viajantes, brasileiros ou estrangeiros, terão que apresentar teste do tipo RT-PCR negativo para Covid-19 para embarcar para o país.

Confira as regras e os procedimentos que devem ser adotados para entrada no Brasil.

Declaração de Saúde do Viajante (DSV) – Obrigatória
  • Obrigatória para todos os viajantes, brasileiros ou estrangeiros, que estejam chegando ao país.
  • O viajante deve apresentar o e-mail de comprovação de preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante à companhia aérea.

Acesse o formulário de Declaração de Saúde do Viajante (DSV)*https://formulario.anvisa.gov.br/

TesteRT-PCR para Covid – Obrigatório 
  • O teste com resultado negativo ou não reagente para Covid-19 é obrigatório para todos os viajantes, brasileiros ou estrangeiros, que queiram embarcar para o país, independentemente de sua origem.
  • O teste deve ser apresentado antes do embarque e feito em até 72 horas antes do embarque.
  • A medida entra em vigor no dia 30 de dezembro
  • Crianças com idade entre 2 e 12 anos estão dispensadas do teste desde que seus acompanhantes cumpram todas as exigências.
  • Crianças entre 2 e 12 anos viajando desacompanhadas são obrigadas a apresentar o teste, da mesma forma que os demais viajantes.
  • Crianças menores de 2 anos estão dispensadas da apresentação do teste.
Voos provenientes do Reino Unido
  • Todos os voos com origem ou passagem pelo Reino Unido estão proibidos temporariamente de entrar no Brasil.
  • A medida entra em vigor à zero hora do dia 25/12/2020.
Viajantes que estiveram no Reino Unido
  • Estrangeiros que estiveram no Reino Unido nos últimos 14 dias não estão autorizados a embarcar para o Brasil.
  • Brasileiros que estiveram no Reino Unido nos últimos 14 dias poderão entrar no país com a obrigação de realizar quarentena de 14 dias.
  • As restrições entram em vigor no dia 25/12/2020.

Confira o texto integral da Portaria 648/2020.

Início da exigência

A obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Saúde do Viajante (DSV) e do teste negativo para Covid-19 começa na próxima quarta-feira, 30 de dezembro.

*O formulário da DSV comporta ajustes até o dia 27/12/2020, quando entra em operação. A Anvisa solicita a colaboração dos usuários no sentido de enviarem dúvidas e questionamentos sobre o funcionamento do formulário para o e-mail declaracao.viajante@anvisa.gov.br.

É procedente assinalar que a informação foi facilitada pela Anvisa. Edição, Área Jornalística Oitravels.

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